Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054

O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, concedeu na terça-feira (15) liminar que obriga a TAM a pagar passagens e estadia para os familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 que queiram participar de reuniões da Afavitam (Associação dos Familiares de Vítimas da TAM).

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

PAC não anda, mas já causa gargalos

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Positivação do teste de HIV negativo gera dano moral em SC

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal